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De segunda a quarta-feira, das 9h as 11h30m.
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Esclarecimentos:

Sobre o aditivo assinado MR 12358/2021

Não está previsto, nem mesmo autorizado o descontos de horas no banco de horas. Destaca-se que a empresa que estiver impossibilitada de exercer a atividade por conta da determinação do governo deverá pagar a titulo de indenização 50% do salario devido conforme o aditivo.

Departamento juridico

Cumprimento da Suspensão de Contrato e da redução de horas!!!

É Fraude em relação ao Benefício Emergencial e Redução de Jornada
Indícios de irregularidades na adoção do programa que regulamentou a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.
As denúncias são, sobretudo, de situações nas quais o empregador adota a suspensão do empregado, mas ainda assim o obriga a cumprir a jornada de trabalho.
Lembrando
Caso haja suspensão do contrato de trabalho, não pode haver prestação de serviço pelo empregado ao patrão, nem mesmo com trabalho a distância.
Na redução da jornada, existe a possibilidade de aumentar a carga horária com pagamento de hora extra. Porém, a exigência do cumprimento da jornada integral, caso comprovada, é considerada irregular.
No caso da redução da jornada, as horas extras são limitadas a duas horas diárias.
Se a empresa tiver banco de horas, o tempo extra pode entrar no banco.
Caso contrário, será necessário fazer o pagamento dessas horas a mais.
O que o trabalhador pode fazer?
O funcionário que for convocado para trabalhar mesmo com o contrato suspenso ou que tem carga de trabalho reduzida, mas está fazendo a jornada normal, pode fazer uma denúncia pelo site do governo federal.
Para isso, é preciso fazer um cadastro com CPF e senha.
Segundo o governo, não é possível fazer uma denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados durante uma possível fiscalização.
Outra opção é procurar o Ministério Público do Trabalho.
A denúncia é feita pelo
A reclamação pode ser sigilosa ou anônima.
Na sigilosa, o trabalhador informa os dados, mas eles não são revelados.
Na anônima, nenhum dado é informado.
O funcionário também pode procurar o sindicato da categoria.
O que acontece com a empresa?
Durante a redução da jornada e a suspensão do contrato, o governo federal paga um auxílio ao trabalhador, chamado BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).
Por isso, o descumprimento da jornada reduzida ou do contrato suspenso pode ser considerado fraude ao benefício, segundo a Medida Provisória 936.
Se houver comprovação de ilegalidade, o empregador deverá pagar as diferenças, como salário e encargos sociais, além de ter que arcar com uma multa, que varia de R$ 15.323,04 a R$ 42.562,00, dependendo do porte do empregador.
Não vale a pena se arriscar cometendo essa irregularidade e ter um prejuízo muito maior lá na frente.
O empregador também é processado criminalmente pelo Ministério Público Federal.

Cumprimento da Convenção Coletiva- Setor de Beneficio do Sindicato


Clausula Decima Segunda- Cartão Alimentação, Inidicação de Benefício.

Contato:

Referente a ticket: Bruna (11) 96324-8483



Clausula Decima Quarta - Indicação de Convênio Médico

Clausula Decima Quinta - Indicação de Convenio Odontológico


HBC Sáude Guarulhos *a partir de um colaborador.

Contato:

Paula Sindicato: Para informações do convênio.

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Abaixo Assinado a favor do Projeto de lei 2056/11, que revoga a exigencia da realização de parte das aulas de direção em periodo noturno


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